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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1784962024-05-28 Contribuições sociais: a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do § 3º do art. 195 da Constituição Federal Soares, Fabiana de Menezes 2023-09-16T20:32:47Z 2023-09-16T20:32:47Z 1995 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 127, p. 191-201, jul./set. 1995. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178496 pt-BR Senado Federal
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Soares, Fabiana de Menezes
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Soares, Fabiana de Menezes
Contribuições sociais: a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do § 3º do art. 195 da Constituição Federal
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Senado Federal
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2023
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