As recentes decisões do STF sobre a prevalência dos requisitos formais da relação jurídica como fator de definição de competência material = The recent decisions of the SC on the prevalence of the formal requirements of the legal relationship as a factor in defining material competence

Autor principal: Levy, Paula Araújo Oliveira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1789332024-05-28 As recentes decisões do STF sobre a prevalência dos requisitos formais da relação jurídica como fator de definição de competência material = The recent decisions of the SC on the prevalence of the formal requirements of the legal relationship as a factor in defining material competence As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal Levy, Paula Araújo Oliveira 2023-09-28T16:21:10Z 2023-09-28T16:21:10Z 2023 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 62, p. 67-92, jan./jun. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178933 pt-BR Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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