O problema do depósito em ações tributárias: dinheiro depositado é tributo pago? = The matter of deposit in tax lawsuits: is deposited money considered as tax payment?

Autor principal: Silva, Gabriel Santiago Gonçalves
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1790792024-05-28 O problema do depósito em ações tributárias: dinheiro depositado é tributo pago? = The matter of deposit in tax lawsuits: is deposited money considered as tax payment? Silva, Gabriel Santiago Gonçalves 2023-09-30T02:22:43Z 2023-09-30T02:22:43Z 2023 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 54, p. 180-216, maio/ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179079 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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