Dever de prestar contas e responsabilidade administrativa: concepções alternativas. Evolução de conceitos e aplicação na Administração Pública brasileira

Autor principal:	Asper y Valdés, Daisy de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Responsabilidade administrativa Administração pública Empresa pública Interesse público Administração pública, responsabilidade Responsabilidade da administração Serviço público (administração pública) Interesse público primário Interesse público secundário
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Dever de prestar contas e responsabilidade administrativa : concepções alternativas : evolução de conceitos e aplicação na administração pública brasileira
por: Asper y Valdés, Daisy de
Publicado em: (2010)

A indisponibilidade do interesse público e a disponibilidade dos direitos subjetivos da Administração Pública
por: Justen Filho, Marçal
Publicado em: (2021)

Participação da magistratura na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário e a transparência administrativa
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2014)

Os tribunais de contas e sua importância institucional: origem: os tribunais de contas nas constituições da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha e Portugal: relação, no Brasil, com a Lei de Responsabilidade Fiscal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Alienação de bens públicos : procedimento
por: Gasparini, Diogenes
Publicado em: (2011)

Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2014)

Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2014)

Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário = Reasoning for decision, accountability and tax compliance
por: Vitalis, Aline, et al.
Publicado em: (2023)

Controle judicial do mérito do ato administrativo
por: Siqueira, Cássio Lemes
Publicado em: (2020)

A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública
por: Guimarães Filho, João Rodrigues
Publicado em: (2006)

A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública
por: Guimarães Filho, João Rodrigues
Publicado em: (2006)

As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal
por: Ciríaco, Waleska de Castro Sampaio
Publicado em: (2018)

Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
por: Perin, Jair José
Publicado em: (2015)

Princípio da moralidade administrativa ou tríplice dimensão da legalidade: conceito, aplicação e abrangência
por: La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Publicado em: (2013)

Advocacia-Geral da União: órgão de defesa dos direitos fundamentais e aplicador da nova hermenêutica constitucional
por: La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Publicado em: (2012)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira
por: Oliveira, Marcos José Tavares de
Publicado em: (2008)

O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira
por: Oliveira, Marcos José Tavares de
Publicado em: (2008)

O Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2010)

O Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2010)

O Princípio da eficiência
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2013)

A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundamental rights
por: Loureiro, Ythalo Frota
Publicado em: (2021)

Responsabilidade civil do Estado e as Agências Reguladoras
por: Asper y Valdes, Daisy de
Publicado em: (2023)

Accountability, transparência governamental e responsabilidade democrática, premissas para o controle social instrumentalizado = Accountability, public transparency, democratic responsiveness, premises for a instrumentalized social control
por: Castro, Douglas Monteiro de, et al.
Publicado em: (2022)

Ministério Público como assistente simples: o interesse institucional como expressão do interesse jurídico
por: Godinho, Robson Renault
Publicado em: (2010)

A administração pública brasileira e as perspectivas dos Tribunais de Contas
por: Gonçalves, Fernando
Publicado em: (2007)

A moralidade administrativa na administração pública brasileira: uma visão contemporânea pela lei, doutrina e jurisprudência
por: Souza, Carlos Magno de
Publicado em: (2009)

A moralidade administrativa na administração pública brasileira: uma visão contemporânea pela lei, doutrina e jurisprudência
por: Souza, Carlos Magno de
Publicado em: (2009)

O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei n. 12.846/2013: Lei anticorrupção
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, et al.
Publicado em: (2014)

Responsabilidade objetiva e subjetiva da administração pública : o dever de indenizar e o cidadão enquanto consumidor de serviços públicos : ações de indenização em face das privatizações
por: Lazzarini, Álvaro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código Civil de 2002
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2013)

O MPDFT passado, presente e futuro: evolução de garantidor da lei (Promotor Júpiter) para protetor do interesse público primário (Promotor Hércules e Hermes)
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2023)

Tribunal de Contas da União: auxílio indispensável no combate à corrupção na Administração Pública
por: Aguiar, Ubiratan
Publicado em: (2023)

Diagnóstico e perspectivas da política de recursos humanos na Administração Pública brasileira
por: Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em: (2023)

Los deberes fiduciarios: alcance y limitaciones para la determinación de la responsabilidad penal de los altos directivos = Fiduciary duties: scope and limitations for determining the criminal responsibility of directors
por: Fernández Castejón, Elena B.
Publicado em: (2022)

Eixos estratégicos para a renovação de uma agenda de reformas na Administração Pública: revisitando conceitos
por: Lima, João Paulo dos Santos
Publicado em: (2019)

Presunção de singularidade na contratação de advogados pela Administração Pública e inaplicabilidade do dano in re ipsa nas ações de improbidade administrativa = Presumption of singularity in hiring lawyers by the Public Administration and inapplicability of damage in re ipsa in administrative improbity actions
por: Ferraz, Luciano
Publicado em: (2021)

A execução no código modelo de processo coletivo para Ibero-América e as causas de interesse público
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação: eficiência e transparência no Poder Judiciário a serviço do desenvolvimento sustentável
por: Oliveira Neto, Esclepíades de, et al.
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais