La teoría jurídica de los derechos fundamentales en la Constitución Española de 1978 y en su interpretación por el Tribunal Constitucional
Aborda a teoria jurídica dos direitos fundamentais na Constituição espanhola de 1978 e sua interpretação pelo Tribunal Constitucional. Discorre a respeito da titularidade, natureza e limites dos direitos fundamentais.
| Autor principal: | Fernández Segado, Francisco |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Resumo: |
Aborda a teoria jurídica dos direitos fundamentais na Constituição espanhola de 1978 e sua interpretação pelo Tribunal Constitucional. Discorre a respeito da titularidade, natureza e limites dos direitos fundamentais. |
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