Autor principal:	Lellis, Lelio Maximino
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
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Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido = Crimes against the popular economy in the Estado Novo in the perspective of the legal interest protected
por: Camargo, Ricardo Antônio Lucas, et al.
Publicado em: (2022)

O Juiz do Trabalho e a competência para autorizações do trabalho artístico de crianças e adolescentes = The Labor Judge and the competence to work permissions of the artistic work of children and adolescents
por: Correa, Lélio Bentes, et al.
Publicado em: (2022)

Gestante e lactante e o meio ambiente laboral insalubre: uma análise pós-reforma trabalhista à luz do princípio da vedação ao retrocesso social = Pregnant and lactating women and the unhealthy working environment: an analysis of post-labor reform in the light of the principle of prohibition to social retrocess
por: Almeida, Saulo Nunes de Carvalho, et al.
Publicado em: (2020)

O preconceito linguístico como uma injúria qualificada : diálogos possíveis entre o direito penal e a análise do discurso ecossistêmica
por: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Publicado em: ([s.d)

Crimes contra a honra praticados por fake news : uma ameaça a democracia e a participação política
por: Arraes, Rhayssam Poubel de Alencar
Publicado em: (2021)

A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

A eficácia do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos : uma abordagem quantitativa sobre seu funcionamento e sobre o cumprimento de suas decisões
por: Basch, Fernando, et al.
Publicado em: (2011)

O trabalho infantil no município de Franca e a atuação do sistema de justiça trabalhista = Child labor in the municipality of Franca and the work of labor justice system
por: Aquino, Gabriela Marcassa Thomaz de, et al.
Publicado em: (2022)

Permissões de serviço público: o efeito paralisante de uma decisão judicial
por: Fontes, Maximino
Publicado em: (2022)

Training Guide on Alternatives to Imprisonment V: restraining orders and other liability actions for men who commit violence against women
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2024)

Abuso sexual intrafamiliar sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente: quando quem tem o dever de cuidar não cuida = Intrafamilial sexual abuse under the perspective of integral protection of children and adolescents: when those who have the duty of care do not take care
por: Falcão, Valdenivea Saraiva, et al.
Publicado em: (2023)

Guantánamo na Suprema Corte dos Estados Unidos = Guantanamo in the Supreme Court of the United States
por: Moraes, Ana Luisa Zago de
Publicado em: (2011)

O Estado-defensor e os litígios possessórios multitudinários: reflexões sobre atuação da defensoria pública no contexto do Art. 554, §1º do CPC = The State-defender state and multitudinous possession disputes: reflections on the public defender’s performance in the context of CPC Art. 554, §1
por: Barros, Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de
Publicado em: (2022)

Crimes contra a Administração Pública com maior complexidade: propostas para maior eficiência do Poder Judiciário = Crimes against the Public Administration with greater complexity: proposals for greater efficiency of the judicial power
por: Loureiro, Karina Setogutte, et al.
Publicado em: (2024)

A restauração da eficácia punitiva estatal: estrutura e teleologia da delação premiada = The restoration state punitive effectiveness: structural and teleology of plea bargaining
por: Bastos, Noel de Oliveira, et al.
Publicado em: (2013)

O Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que institui novo Código de Processo Penal e os crimes praticados contra indígenas ou por indígenas
por: Castilho, Ela Wiecko Volkmer de, et al.
Publicado em: (2023)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da Administração Pública = Environmental damage and the requirement of an action-oriented performance of the Public Administration
por: Souza, Leonardo da Rocha de, et al.
Publicado em: (2018)

A cognição e o exame da prova em sede de recurso contra expedição do diploma : uma análise a partir da jurisprudência do TSE
por: Sato, Luciano Tadau Yamaguti
Publicado em: (2016)

O parcelamento administrativo do débito tributário federal : uma análise dos seus efeitos frente ao princípio da razoável duração do processo judicial
por: Razera, William Roberto Castilho
Publicado em: (2015)

O recurso contra expedição de diploma e a relativização do princípio da unicidade da chapa : uma análise à luz da suspensão dos direitos políticos
por: Silva, Jamilly Izabela de Brito, et al.
Publicado em: (2018)

Biopolítica e o campo como paradigma do espaço político moderno : um estudo sobre as relações de poder, soberania e homo sacer
por: Alencar Neto, Manoel César de
Publicado em: (2012)

O enfrentamento à violência institucional contra a mulher no Poder Judiciário: uma análise da atuação das coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar
por: Silva, Marcela Pereira da
Publicado em: (2023)

O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de trabalho: a efetividade da atuação jurisdicional do TRT da 15ª Região no caso Embraer para resolução de demissões em massa = The objective good-faith exception in employment contracts: the effectiveness of the judicial work of the Regional Labor Court of the 15th Region in the Embraer case for the resolution of mass dismissals
por: Martins, Marcos Antonio Madeira de Mattos
Publicado em: (2022)

Crimes contra crianças e adolescentes: a necessária integração com o sistema criminal = Crimes against children and teenagers: required integration with the criminal system
por: Souza, Jadir Cirqueira de
Publicado em: (2016)

O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente = Urbanistic and environmental zonation as a tool for effective and active environmental protection
por: Rech, Adir Ubaldo
Publicado em: (2018)

Vozes do Camboja: formas locais de responsabilização por atrocidades sistemáticas
por: Urs, Tara
Publicado em: (2008)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
por: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicado em: (2013)

O Direito Sistêmico no combate a novos episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher = Systemic Law in the fight against new episodes of domestic and family violence against women
por: Gonçalves, Paula Regina de Oliveira
Publicado em: (2020)

Nexo técnico epidemiológico e sua aplicação perante a justiça do trabalho nas ações de indenização por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais = Nexus technician epidemiologic and its application on the labor justice in the actions for indemnification for job accidents and occupacional disease
por: Silva Júnior, Edson da
Publicado em: (2014)

Responsabilidade civil do Estado face às ações de vigilância sanitária em serviços de saúde = The civil responsibility of the State in face to the actions of sanitary monitoring in health services
por: Ferreia, Patrícia
Publicado em: (2020)

Por um atuação eficaz do estado contra o etarismo laboral
por: Lellis, Lélio Maximino
Publicado em: ([s.d)

Class action
por: Pereira, Renato Bretz
Publicado em: (2010)

Abduction, torture, interrogation: an argument against extraordinary rendition
por: Tucker, Kaitlyn E.
Publicado em: (2014)

O Direito laboral estrangeiro e o juiz do trabalho brasileiro
por: Toledo Filho, Manoel Carlos
Publicado em: (2013)

Por uma atuação eficaz do Estado contra o etarismo laboral = For an effective action by the State against ageism in the labor context

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