Principais autores:	Vicente, Luciano Rosa, Dezan, Sandro Lúcio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
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The dual sovereignty doctrine in the case law of the United States Supreme Court = La doctrina de la soberanía dual en la jurisprudencia de la Corte Suprema de Estados Unidos
por: Escobar Veas, Javier
Publicado em: (2020)

Supremas cortes pelos ares: o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo = Supreme courts through the airs: the impact of transnational regulatory standards for air pollution control on the decisions of the Supreme Court (USA) and the Supreme Federal Court (Brazil) in a time of populism
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Publicado em: (2023)

O emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos = The use of police forces as a conflict mediating Instance = El uso de las fuerzas policiales como instancia mediadora de conflictos
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A saúde diante a globalização e das forças do mercado = The health facing globalization and market forces
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Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros = Nosocomial infection and civil liability in Brazilian courts
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Publicado em: (2020)

Propostas para nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal = Proposals for the appointment of ministers of the Supreme Court
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Isso não é um amicus curiae! Estudo sobre intervenções de amici curiae nos temas de Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal = This is not an amicus curiae! A study of amicus curiae intervention in International Law jurisprudential topics in the Brazilian Supreme Federal Court
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A dimensão comunicativa do STF ou por que fundamentar as decisões da Corte Suprema?
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Qual a força argumentativa dos precedentes no Direito Tributário brasileiro? = What is the argumentative force of precedents in the Brazilian Tax Law?
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A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no procedimento administrativo disciplinar das Forças Armadas = The applicability of procedural legal transactions to the disciplinary administrative conduct of the Armed Forces
por: Hónorio, Jonathan Celli
Publicado em: (2021)

A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana = The restricted environmental jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and possible innovations on urban environmental protection
por: Tavares, Adriani Marques França França, et al.
Publicado em: (2020)

Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina
por: Neves, Marcelo
Publicado em: (2023)

O substancialismo jurídico na administração pública concretista de direitos fundamentais : a juridicidade administrativa como instrumento de justiça constitucional
por: Dezan, Sandro Lucio, et al.
Publicado em: ([s.d)

O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da "desaposentação"
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Publicado em: ([s.d)

O princípio pas de nullité sans grief e os limites da convalidação no processo disciplinar
por: Dezan, Sandro Lúcio
Publicado em: (2017)

Ata da 17ª Sessão Ordinária da Corte Especial -16.10.2002
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court
por: Melo, Sandro Nahmias, et al.
Publicado em: (2020)

A força das palavras
por: Neves, José Roberto de Castro
Publicado em: (2023)

Qual a identidade das crianças nascidas de exploração sexual e abuso de forças de paz (capacetes azuis)? Caso das crianças monusco = What"s the children"s identify that were born in situation of sexual exploitation of a peace force? The monusco children"s case
por: Kaboyi, Michel Mugaruka
Publicado em: (2022)

Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
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As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

Ato n. 3 de 23 de fevereiro de 2007
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2007)

Portaria STJ n. 35 de 3 de março de 2011
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2011)

A Suprema Corte dos EUA, a criação judicial do Direito Penal e a proibição dos common law crimes = The Supreme Court of the United States, the judicial lawmaking in Criminal Law, and the proscription of common law crimes
por: Mendonça, Jorge André de Carvalho
Publicado em: (2022)

Suprema Corte dos Estados Unidos: lições do ano judiciário de 2019-2020 e uma breve homenagem a Ruth Bader Ginsburgh = United States Supreme Court: lessons from the 2019-2020 term and a brief tribute to Ruth Bader Gisnburgh
por: Souto, João Carlos, et al.
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A reinvenção democrática participativa e a retomada da força da representatividade diante das pretendidas reformas políticas e eleitorais no país
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A nova ordem internacional e as cortes de justiça
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O legado dos votos vencidos nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
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Publicado em: (2015)

Ata da 7ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 15.04.1998
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Ata da 4ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 14.05.1992
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Corte Especial - 10.12.2009
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2010)

Ata da 1ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 01.02.2010
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2010)

Ata da 11ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 07.08.1996
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Corte Especial - 22.06.1995
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

O ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição = Judicial activism in the light of Konrad Hesse’s thought regarding the normative force of the Constitution
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Uma questão de força? Debates sobre prisões federais e expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) = A matter of force? Debates on federal prisons and the expansion of the PCC Criminal Group
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A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the lawmaker
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Amicus curiae no Processo Civil: novas possibilidades
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Conciliação e mediação no âmbito da Suprema Corte: mudança de paradigma e desjudicialização processual = Conciliation and mediation in the framework of the Supreme Court: paradigm change and procedural dejudicialization
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A força democrática das Supremas Cortes = The democratic force of the Supreme Courts

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