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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1798832024-05-28 Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos = Criminal procedural aspects of non-self-incrimination in the American and European Human Rights Conventions Cesca, Brenno Gimenes 2023-10-19T17:58:29Z 2023-10-19T17:58:29Z 2023 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 60, n. 239, p. 207-234, jul./set. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179883 pt-BR Senado Federal
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Cesca, Brenno Gimenes
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Cesca, Brenno Gimenes
Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos = Criminal procedural aspects of non-self-incrimination in the American and European Human Rights Conventions
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Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos = Criminal procedural aspects of non-self-incrimination in the American and European Human Rights Conventions
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Senado Federal
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2023
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