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Quadro normativo indigenista

Na minha lista:
Autor principal: Lippel, Alexandre Gonçalves
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Associação dos juízes federais do Rio Grande do Sul 2023
Assuntos:
Índios, aspectos constitucionais
Índios, aspectos juridicos
Civilização indígena, proteção
Política indigenista
Direitos do indígena, história
Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (1989)
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Índigenas (2007)
Acordo internacional
Ajuste internacional
Convenção internacional
Pacto internacional
Tratado internacional
Direitos do índio
Direitos do povo indígena
Direitos dos índios
Direitos dos grupos vulneráveis
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho
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