Quadro normativo indigenista

Autor principal:	Lippel, Alexandre Gonçalves
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Associação dos juízes federais do Rio Grande do Sul 2023
Assuntos:	Índios, aspectos constitucionais Índios, aspectos juridicos Civilização indígena, proteção Política indigenista Direitos do indígena, história Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (1989) Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Índigenas (2007) Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional Direitos do índio Direitos do povo indígena Direitos dos índios Direitos dos grupos vulneráveis Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho
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