A substituição tributária “para frente” do ICMS e proporcionalidade: ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributiva = The ICMS “forward” tax substitution and proportionality: balancing between praticability, free competition and hability to pay

Autor principal: Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1801822024-05-28 A substituição tributária “para frente” do ICMS e proporcionalidade: ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributiva = The ICMS “forward” tax substitution and proportionality: balancing between praticability, free competition and hability to pay Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes 2023-10-24T21:26:14Z 2023-10-24T21:26:14Z 2015 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 33, p. 164-183, 2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180182 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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