Autor principal:	Carlos Barra, Rodolfo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Español
Publicado em:	Senado Federal 2023
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Responsabilidad del Estado por revocación unilateral de sus actos y contratos
por: Barra, Rodolfo Carlos
Publicado em: (2010)

Reflexiones acerca del régimen contractual y la situación producida por el covid-19 = Reflexões sobre o regime contratual e a situação produzida pelo covid-19
por: Ortiz Fernández, Manuel
Publicado em: (2021)

Política nacional ou judicial de medicamentos?
por: Zandoná, Fernando
Publicado em: (2013)

Nota Técnica n. 1, de 21 de novembro de 2017
por: Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Publicado em: (21/1)

Contratas y subcontratas : las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores
por: Montoya Medina, David
Publicado em: (2009)

Alteração do contrato administrativo por ato unilateral da administração
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

SÚMULA 51/2008
por: Plenário
Publicado em: (2009)

Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS
por: Cardoso, Oscar Valente
Publicado em: (2010)

A saúde no Brasil : história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000
por: Souza, Mário Luis Gurgel de, et al.
Publicado em: (2011)

O controle social e o empoderamento do SUS : o direito à saúde promovendo cidadania
por: Sousa, Antonio Abelardo de
Publicado em: (2011)

Garantia fundamental ao direito fundamental à saúde: implementação por acordo (Brasil – Uruguai)
por: Krieger, Belmiro Tadeu Nascimento
Publicado em: (2014)

Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais
por: Canalli, Luiz Carlos
Publicado em: (2013)

Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde
por: Machado, Gustavo Silveira
Publicado em: (2018)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 198
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2018)

Aporofobia, motivos discriminatorios y obligaciones positivas del Estado: el art. 22.4ª CP entre la prohibición de infraprotección y la subinclusión desigualitaria = Aporophobia, discriminatory reasons and positive state obligations: art. 22.4th of the Spanish Criminal Code between proportionality and inequality
por: Bustos Rubio, Miguel
Publicado em: (2021)

Direito à saúde, universalidade, integralidade e políticas públicas: princípios e requisitos em demandas judiciais por medicamentos
por: Rios, Roger Raupp
Publicado em: (2013)

Anotações sobre a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas: resgate da distinção entre causalidade e imputação no direito administrativo
por: Cruz, Flavio Antônio da
Publicado em: (2013)

Análise da judicialização da saúde pública no Espírito Santo
por: Silva, Alexandre Fernandes da, et al.
Publicado em: (2014)

Responsabilidade do Estado por atos judiciais
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2007)

Consulta de revocación de mandato México 2022 : sin ley, sin presupuesto y sin participación ciudadana
por: Calderón Aramburu, Mariana
Publicado em: (2023)

A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros
por: Marques, João Batista
Publicado em: (2023)

La determinación del derecho aplicable a los contratos de consumo transfronterizos: perspectiva europea y española
por: Esteban de La Rosa, Fernando
Publicado em: (2017)

Covid-19 e suas repercussões nos contratos e a responsabilidade civil
por: Miragem, Bruno
Publicado em: (2020)

Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica = Right to health and judicialization of pharmaceutical care
por: Carneiro, Débora Ferreira
Publicado em: (2018)

Política comunitaria de inmigración y política criminal en España : ¿protección o “exclusión” penal del inmigrante?
por: Miró Llinares, Fernando
Publicado em: (2011)

Fiscalidad y desglobalización en un mundo crecientemente unilateral = Taxation and deglobalization in an increasingly unilateral world
por: Muñiz Pérez, Julio César
Publicado em: (2022)

Funções e limites do Judiciário em face de demandas complexas geradas pela atual sociedade de risco: em busca de critérios para a concessão de medicamentos em juízo
por: La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Publicado em: (2015)

Elements of the law of agency
por: Huffcut, Ernest W.
Publicado em: (2025)

La conducta típica y el sujeto activo del delito de lavado de dinero en el derecho comparado = A conduta típica e o sujeito ativo do delito de lavagem de dinheiro no direito comparado
por: Hernández de la Guardia, Diana
Publicado em: (2018)

Responsabilidad penal de las personas jurídicas: el contenido de las obligaciones de supervisión, organización, vigilancia y control referidas en el Art. 31 bis 1.b) del Código Penal español = Criminal liability of legal persons: the content of supervision, organization, monitoring and control obligations referred to in Article 31 bis 1. b) of the Spanish Criminal Code
por: Fernández Teruelo, Javier Gustavo
Publicado em: (2019)

Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada : aspectos da responsabilização do sócio não-gerente por dívidas tributárias da sociedade irregularmente dissolvida
por: Pompeo Filho, Roberto Nelson Brasil
Publicado em: (2011)

Responsabilidad penal de las empresas multinacionales por delitos de corrupción en las transacciones comerciales internacionales y ne bis in idem = Criminal liability of multinational companies for bribery in international business and ne bis in idem
por: Blanco Cordero, Isidoro
Publicado em: (2021)

Relatório de avaliação de política pública : metas do Plano Plurianual Federal 2012-2015 para o aperfeiçoamento do Sistema Único De Saúde: como melhorar o desempenho?
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2018)

Reflexiones sobre la capacidad de culpabilidad del menor y su tratamiento educativo. Con una aportación al tratamiento de delincuentes jóvenes con trastorno narcisista de la personalidad
por: Cuello Contreras, Joaquín
Publicado em: (2011)

Fundamento y límites de la exigibilidad del empleo de las capacidades especiales del autor (a la vez, una referencia paralela a los conocimientos especiales) = Basis and limits of the enforceability of the use of the author's special abilities. (At the same time, a parallel reference to special knowledge)
por: Vicente Remesal, Javier de
Publicado em: (2021)

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
por: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Publicado em: (2015)

Democracia, sistemas de control y Derecho Penal: aproximación al fenómeno del soft law y de la externalización de los deberes estatales de control a través de los compliance programs = Democracy, control systems and Criminal Law. Approach to the phenomenon of soft law and externalization of state control duties through compliance programs
por: Rodríguez-Vázquez, Virgilio
Publicado em: (2021)

Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais típicos
por: Ceron, Cristiane Freier
Publicado em: (2013)

Responsabilidade tributária dos sócios : sociedades por quotas de responsabilidade limitada
por: Murta, Antônio Carlos Diniz
Publicado em: (2011)

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