Autor principal:	Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental = Interdisciplinary and transdisciplinary application in administrative decision-making spaces in environmental matters
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2022)

A inconstitucionalidade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria: direito de aposentar, necessidade de punição disciplinar e preenchimento dos requisitos para aposentadoria = The unconstitutionality of retirement forfeiture as a disciplinary sanction: the right to retire, the need of disciplinary punishment and meeting requirements to retire
por: Borges Junior, Wilbran Schneider
Publicado em: (2017)

O Direito Tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios = Brazilian Tax Law and interdisciplinarity: perspectives, possibilities and challenges
por: Teodorovicz, Jeferson
Publicado em: (2022)

Independência judicial versus poder disciplinar = Judicial independende versus disciplinary power
por: Dantas, Adriano Mesquita, et al.
Publicado em: (2014)

Portaria 2394 (PR/TRF3)/2021

Portaria 2258 (PR/TRF3)/2021

O dever da administração pública de apurar as infrações disciplinares e os instrumentos a sua disposição para investigação dos fatos
por: Ornelas, Milton Ferreira
Publicado em: (2009)

Da amplitude de defesa e do momento em que deve ser feita a citação do indiciado no processo administrativo disciplinar
por: Fonseca, Venero Caetano da
Publicado em: (2010)

Meio ambiente do trabalho: o espaço de diálogo interdisciplinar entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental = The environment of work: the interdisciplinary dialogue space between Labor Law and the Environmental Law
por: Padilha, Norma Sueli
Publicado em: (2022)

Processo administrativo disciplinar direito de defesa e controle judicial
por: Dobrowolski, Silvio
Publicado em: (2010)

Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça
por: Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Publicado em: (2013)

Súmula do número 343 do superior tribunal de justiça e súmula vinculante nº 5 : a ausência de advogado no processo administrativo disciplinar acarreta cerceamento de defesa ? = Binding Precedent number 343 from Brazilian Supreme Court of Justice and the Binding Abridgment n° 5 : the layer absence in Administrative Disciplinary Procedure generates denial of the right to be heard ?
por: Rosso, Maria Fernanda Pereira, et al.
Publicado em: (2012)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

A controvertida questão da (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021:decisões com trânsito em julgado em que há a supressão legal de sanções referentes a perda da função e suspensão dos direitos políticos = The controversial issue of (ir)retroactivity of Law nº 14.230/2021:final and unappealable decisions in which there is a legal suppression of sanctions referring to loss of function and suspension of political rights
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

O Direito Administrativo Disciplinar
por: Porta, Marcos de Lima
Publicado em: (2023)

A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no procedimento administrativo disciplinar das Forças Armadas = The applicability of procedural legal transactions to the disciplinary administrative conduct of the Armed Forces
por: Hónorio, Jonathan Celli
Publicado em: (2021)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

Processo administrativo disciplinar à luz do direito consttucional e administrativo
por: Costa, Maria Sylvia Verta Carvalho da
Publicado em: (2008)

Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central : possibilidades e limites
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2011)

Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2022)

As férias e a impossibilidade de demissão na magistratura : breves anotações de direito comparado
por: Teles, Clay Souza e
Publicado em: (2020)

O princípio pas de nullité sans grief e os limites da convalidação no processo disciplinar
por: Dezan, Sandro Lúcio
Publicado em: (2017)

O plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábil e tributário (sobre as receitas e a renda): uma análise crítica interdisciplinar = Judicial recovery plan and its main effects according to accounting and tax law (concerning revenues and income): a critical and interdisciplinary analysis
por: Nishioka, Alexandre Naoki, et al.
Publicado em: (2022)

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
por: Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em: (2023)

Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência
por: Lessa, Sebastião José
Publicado em: (2011)

Da abertura de processo administrativo disciplinar pela administração pública contra ex-servidor público federal e atual agente político - uma analogia com as prerrogativas dos parlamentares
por: Madeira, Vinicius de Carvalho
Publicado em: (2017)

A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary administrative scope
por: El Tasse, Adel
Publicado em: (2021)

A garantia da ampla defesa no direito administrativo processual disciplinar
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívoco
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2013)

As impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS = The flaws of the Article 166 of Brazilian Tax Code and the impossibility of its application to the withdrawal of ICMS judicial deposits
por: Andrade, Leonardo Aguirra de, et al.
Publicado em: (2022)

Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
por: França, Vladimir da Rocha, et al.
Publicado em: (2022)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Arbitragem tributária como instrumento de resolução eficiente de conflitos fiscais = Tax arbitration as an instrument for the efficient resolution of tax conflicts
por: Pereira, Patrícia Gondim Moreira
Publicado em: (2019)

Portaria 2019 (PR/TRF3)/2020

Discricionalidade no processo administrativo disciplinar e o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justica no julgamento do mandado de seguranca 12.983/DF
por: Vieira, Rafael Torres
Publicado em: (2011)

RDD: regime disciplinar diferenciado
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2014)

Teoria da tributação ótima: passado, presente e futuro = Optimal taxation theory: past, present and future
por: Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Publicado em: (2022)

Limites constitucionais à instituição do IBS e da CBS = Constitutional limits to the institution of consumption taxes
por: Ávila, Humberto
Publicado em: (2024)

Direito Tributário disciplinar, interdisciplinar, multidisciplinar, pluridisciplinar e transdisciplinar = Disciplinary, interdisciplinary, multidisciplinary, pluridisciplinary and transdisciplinary Tax Law

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