Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade
por: Gonçalves, Samuel Alvarenga
Publicado em: (2010)
A revogabilidade do regime de bens no novo código civil
Analisa a possibilidade de se alterar o regime de bens do casamento no novo Código Civil, uma vez o que casamento é um ato jurídico com fundo pessoal e patrimonial.
| Autor principal: | Barros, Natália Furtado Ribeiro de Almeida |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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