O procedimento sumaríssimo e as garantias do devido processo legal : rápidas pinceladas

Faz breves considerações firmando a certeza de que o procedimento sumaríssimo da Lei 9.957/00 não infrige o princípio do devido processo legal.

Autor principal: Levenhagen, Antônio José de Barros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Procedimento sumaríssimo, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Direito intertemporal, Brasil
Direito transitório
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181352024-09-24 O procedimento sumaríssimo e as garantias do devido processo legal : rápidas pinceladas Levenhagen, Antônio José de Barros Procedimento sumaríssimo, Brasil Devido processo legal, Brasil Direito intertemporal, Brasil Direito transitório Faz breves considerações firmando a certeza de que o procedimento sumaríssimo da Lei 9.957/00 não infrige o princípio do devido processo legal. 2008-11-06T14:10:11Z 2008-11-20T20:37:36Z 2008-11-06T14:10:11Z 2008-11-20T20:37:36Z 2000 Artigo LEVENHAGEN, Antônio José de Barros. O procedimento sumaríssimo e as garantias do devido processo legal: rápidas pinceladas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 13, p. 167-170, 2000. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev13Art13.pdf>. Acesso em: 5 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18135 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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