Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa : anotações em torno de questões contemporâneas
Trata das conexões entre os princípios constitucionais e a atividade jurídico-administrativa e suas conseqüências no âmbito dos Direitos Constitucional e Administrativo. Enfrenta questões teóricas sobre os princípios constitucionais e demonstra o campo de atuação dos princípios jurídico-administrati...
| Autor principal: | Espíndola, Ruy Samuel |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181552024-09-24 Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa : anotações em torno de questões contemporâneas Espíndola, Ruy Samuel Constituição Administração pública Direito constitucional Direito administrativo Princípio constitucional Gestão pública Carta constitucional Lei maior Magna carta Trata das conexões entre os princípios constitucionais e a atividade jurídico-administrativa e suas conseqüências no âmbito dos Direitos Constitucional e Administrativo. Enfrenta questões teóricas sobre os princípios constitucionais e demonstra o campo de atuação dos princípios jurídico-administrativos. Desenvolve classificação dos princípios constitucionais aplicada à compreensão dos princípios de relevância para o campo do Direito Administrativo. Procura demonstrar a posição, função e relevância dos princípios constitucionais no âmbito das atividades administrativo-públicas. Ocupa-se do conteúdo e do valor dos seguintes princípios constitucionais: República, estado democrático de direito, igualdade, dignidade da pessoa humana, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, legalidade, liberdade, segurança jurídica, promotor natural, juiz natural, razoabilidade, legalidade administrativa, eficiência, publicidade, moralidade, impessoalidade, legitimidade da despesa pública, entre outros. 2008-08-25T19:34:28Z 2008-11-20T20:38:30Z 2008-08-25T19:34:28Z 2008-11-20T20:38:30Z 2004 Artigo ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas. Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Florianópolis, ano 2, v. 3, p. 83-112, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18155>. Acesso em: 22 ago. 2008. ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18155>. Acesso em: 10 set. 2010. ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 64, jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18155>. Acesso em: 14 jul. 2011. Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 29, n. 103, p. 243-280, jul./set. 2003. Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 12, n. 47, p. 16-47, abr./jun. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18155 pt_BR Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina |
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Trata das conexões entre os princípios constitucionais e a atividade jurídico-administrativa e suas conseqüências no âmbito dos Direitos Constitucional e Administrativo. Enfrenta questões teóricas sobre os princípios constitucionais e demonstra o campo de atuação dos princípios jurídico-administrativos. Desenvolve classificação dos princípios constitucionais aplicada à compreensão dos princípios de relevância para o campo do Direito Administrativo. Procura demonstrar a posição, função e relevância dos princípios constitucionais no âmbito das atividades administrativo-públicas. Ocupa-se do conteúdo e do valor dos seguintes princípios constitucionais: República, estado democrático de direito, igualdade, dignidade da pessoa humana, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, legalidade, liberdade, segurança jurídica, promotor natural, juiz natural, razoabilidade, legalidade administrativa, eficiência, publicidade, moralidade, impessoalidade, legitimidade da despesa pública, entre outros. |
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