A reparação do dano e a suspensão condicional do processo
Trata dos critérios orientadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais, lei nº 9.099/95, quanto à suspensão condicional do processo, a reparação do dano e a fixação do prazo no qual o acusado fica submetido a um período da prova.
| Principais autores: | Delmanto, Fabio Machado de Almeida, Oliveira Neto, Leo Lopes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181642024-09-24 A reparação do dano e a suspensão condicional do processo Delmanto, Fabio Machado de Almeida Oliveira Neto, Leo Lopes de Reparação do dano (direito penal), Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Prazo (processo penal), Brasil Trata dos critérios orientadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais, lei nº 9.099/95, quanto à suspensão condicional do processo, a reparação do dano e a fixação do prazo no qual o acusado fica submetido a um período da prova. 2008-10-01T12:08:55Z 2008-11-20T20:38:54Z 2008-10-01T12:08:55Z 2008-11-20T20:38:54Z 2005 Artigo DELMANTO, Fabio Machado de Almeida; OLIVEIRA NETO, Leo Lopes de. A reparação do dano e a suspensão condicional do processo. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 251-261, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 30 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18164 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Reparação do dano (direito penal), Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Prazo (processo penal), Brasil |
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