Súmula de efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro

As súmulas vinculantes foram introduzidas no Direito Pátrio por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Representam inovação em nosso sistema jurídico e pretendem trazer celeridade e efetividade processuais, ao serem aplicadas ao Judiciário e à Administração Pública.

Autor principal: Fonseca, Francine Cabral de Aguiar
Tipo de documento: Artigo de revista
Publicado em: 2008
Assuntos:
Súmula vinculante, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181752024-09-24 Súmula de efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro Fonseca, Francine Cabral de Aguiar Súmula vinculante, Brasil Efeito vinculante, Brasil As súmulas vinculantes foram introduzidas no Direito Pátrio por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Representam inovação em nosso sistema jurídico e pretendem trazer celeridade e efetividade processuais, ao serem aplicadas ao Judiciário e à Administração Pública. 2008-07-02T20:03:09Z 2008-11-20T20:39:22Z 2008-07-02T20:03:09Z 2008-11-20T20:39:22Z 2007 Artigo de revista FONSECA, Francine Cabral de Aguiar. Súmula de efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 15, n. 1, p. 304-322, 2007. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/engine/principal.php>. Acesso em: 02 jul. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18175 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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