Aspectos do benefício de prestação continuada
Incorporando, para a definição de deficiência, os avanços possibilitados pelo modelo social, partindo da necessidade enquanto elemento constitucional fundante do benefício de prestação continuada (BPC), são apreciados os requisitos legais concernentes à incapacidade para o trabalho e para a vida ind...
| Autor principal: | Silva, Marcelo Cardozo da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Incorporando, para a definição de deficiência, os avanços possibilitados pelo modelo social, partindo da necessidade enquanto elemento constitucional fundante do benefício de prestação continuada (BPC), são apreciados os requisitos legais concernentes à incapacidade para o trabalho e para a vida independente, assim como o conceito de família empregado pelo programa, o conceito de renda familiar e o limitador de ¼ per capita. |
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