A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso
por: Etges, Fernando Tonding
Publicado em: (2014)
Aspectos do benefício de prestação continuada
Incorporando, para a definição de deficiência, os avanços possibilitados pelo modelo social, partindo da necessidade enquanto elemento constitucional fundante do benefício de prestação continuada (BPC), são apreciados os requisitos legais concernentes à incapacidade para o trabalho e para a vida ind...
| Autor principal: | Silva, Marcelo Cardozo da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|