Possibilidade de realocação do imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão = Possibility of reallocating the tax on great fortunes to implement health funds through the action for the declaration of unconstitutionality by omission

DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.176176

Autor principal: Cunha, Jarbas Ricardo Almeida
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1821362024-05-28 Possibilidade de realocação do imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão = Possibility of reallocating the tax on great fortunes to implement health funds through the action for the declaration of unconstitutionality by omission Cunha, Jarbas Ricardo Almeida DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.176176 2023-12-04T14:07:11Z 2023-12-04T14:07:11Z 2023 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 23, n. 1, 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182136 pt-BR Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
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