Principais autores:	Gomes, Marcus Lívio, Cavagni, Marília da Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) 2023
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Criptomoedas e os possíveis encaminhamentos tributários à luz da legislação nacional = Cryptocurrencies: how should taxation be addressed according to Brazilian legislation
por: Piscitelli, Tathiane
Publicado em: (2022)

Criptomoedas: bibliografias selecionadas
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)

O bitcoin é um valor mobiliário ou um ativo financeiro? = Is bitcoin a security or a financial asset?
por: Lima Junior, João Manoel de
Publicado em: (2023)

Criptomoedas e o sistema tributário do século XXI = Cryptocoins and the tax system in the 21st century
por: Zilveti, Fernando Aurelio, et al.
Publicado em: (2022)

Natureza jurídica do crime de ransomware e a utilização da criptomoeda como meio de impunidade = Legal nature of ransomware crime and the use of cryptocurrency as a means of impunity
por: Gomes, Luiz Eduardo dos Santos Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

Criptomonedas (en especial, bitcóin) y blanqueo de dinero
por: Navarro Cardoso, Fernando
Publicado em: (2019)

A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano = The initiative of the magistrate on the production of evidence in the Brazilian criminal proceedings from a foucaultian perspective
por: Paulo, Alexandre Ribas de, et al.
Publicado em: (2020)

Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos = The unconstitucional taxation of public service concession arrangements in the initial adoption of Law 12,973/2014
por: Miguita, Diego Aubin
Publicado em: (2022)

Do pau-brasil ao bitcoin: breves apontamentos sobre os impactos da digitalização da economia na tributação = From redwood to bitcoin: brief notes on the impacts of economy digitalisation on taxation
por: Santos, Marivaldo Andrade dos, et al.
Publicado em: (2022)

Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition
por: Alho Neto, João de Souza
Publicado em: (2022)

Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014
por: Bastos, Frederico Silva, et al.
Publicado em: (2022)

O Direito Tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios = Brazilian Tax Law and interdisciplinarity: perspectives, possibilities and challenges
por: Teodorovicz, Jeferson
Publicado em: (2022)

Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em: (2022)

Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016)

Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm”
por: Silva, Fabio Pereira da
Publicado em: (2022)

Agenda brasileira: Tributação - Tributação de lucros e dividendos: uma análise comparativa do modelo brasileiro
por: Araújo, José Evande Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Cryptocurrency tumbler: legality, legalization, criminalization = Tumbler de criptomoedas: legalidade, legalização, criminalização
por: Moslavac, Bruno
Publicado em: (2021)

Desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no Direito Internacional Privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis = The development and application of the theory of better choice of law: a new approach to the application of Private International Law
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2014)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

O critério espacial da regra-matriz do ISSQN: uma análise da incidência tributária à luz da doutrina do construtivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho = The spatial criterion of the matrix rule of issqn: an analysis of taxation incidence in light of the doctrine of the logical-semantic constructivism of Paulo de Barros Carvalho
por: Andrade, Cynthia Esteves de, et al.
Publicado em: (2022)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

A marcha dialética do estado e da tributação : uma abordagem hegeliana dos modelos de estado e suas relações com o estado regulador fiscal brasileiro = The march dialectics state and of the taxation : a hegelian approach about the state models and its relations with the brazilian regulatory state fiscal
por: Moreira, Isabelle Arruda, et al.
Publicado em: (2013)

A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro
por: Godoi, André Milhomem Araújo de
Publicado em: (2018)

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court
por: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Publicado em: (2021)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

A responsabilização internacional de grupos armados de oposição = The international responsibility of armed groups of opposition
por: Souza, Ielbo Marcus Lobo de
Publicado em: (2023)

A integração mundial e uma nova ordem internacional: sociedade civil como sujeito de direito internacional = Global integration and a new world order: civil society as subject of international law
por: Martins, Simone
Publicado em: (2017)

Dos “olhos da lei” doméstica aos da comunidade internacional: cegueira ou lucidez da Justiça no Direito Penal Internacional? = From the domestic “eyes of the law” to those of the international community: blindness or lucidity of Justice in the International Criminal Law?
por: Ramina, Larissa, et al.
Publicado em: (2024)

Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio Pro Homine = Integration of international conventions and recommendations of the ILO in Brazil and its application under the perspective of principle Pro Homine
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2014)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

A crise dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva da reserva do possivel e da (i)legitimidade do Poder Judiciário = The crisis of social rights: an analysis from the perspective of reservation possible and the (i)legitimacy judicial power
por: Battezini, Andy Portella, et al.
Publicado em: (2017)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
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A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
por: Santos, Ramon Tomazela
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As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
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O Direito Tributário sob uma perspectiva transnacional = Tax Law from a transnational perspective
por: Borges, Franciele de Simas Estrela
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Mecanismos extrajudiciais do direito à saúde sob a perspectiva do teorema de Coase = Extrajudicial mechanisms of the right to health from the Coase theorem perspective
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
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O direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica = The right to the city from a legal and sociological perspective
por: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
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Internationality and commerciality in the Uncitral Model Law: a functional and integrative analysis
por: Gevaerd, Jair
Publicado em: (2021)

A tributação de uma Initial Coin Offering (ICO) sob perspectiva do Direito Internacional = The taxation of an Initial Coin Offering (ICO) from an International Law perspective

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