Apontamentos sobre o terceiro setor no Brasil : breve análise jurídica

Trata de temas como o Estado Providência, a dicotomia entre direito privado e direito público, as diferenças entre direito privado e direito administrativo, o Código Civil e sua influência sobre o direito administrativo, a personificação jurídica do terceiro setor como um meio-caminho entre o privad...

ver mais

Autor principal: Guerra, Glauco Martins
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Trata de temas como o Estado Providência, a dicotomia entre direito privado e direito público, as diferenças entre direito privado e direito administrativo, o Código Civil e sua influência sobre o direito administrativo, a personificação jurídica do terceiro setor como um meio-caminho entre o privado e o público, a estrutura jurídica do terceiro setor, aspectos jurídicos e materiais das organizações sociais e das Oscips, e os contratos de gestão.