Legislação sobre o terceiro setor: dispositivos constitucionais, decretos-leis, leis, medidas provisórias e decretos federais sobre sociedade de utilidade pública e organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)
Publicado em: (2016)
Apontamentos sobre o terceiro setor no Brasil : breve análise jurídica
Trata de temas como o Estado Providência, a dicotomia entre direito privado e direito público, as diferenças entre direito privado e direito administrativo, o Código Civil e sua influência sobre o direito administrativo, a personificação jurídica do terceiro setor como um meio-caminho entre o privad...
| Autor principal: | Guerra, Glauco Martins |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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