Princípio da proporcionalidade e individualização da sanção criminal abstratamente cominada
Investiga, consoante parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, como é exercido o poder de controle dos atos legislativos típicos, especificamente pelo poder judiciário, bem como quais são as balizas dessa atividade de correição. Exemplifica a questão abordando o tratamento dado ao crime de...
| Autor principal: | Costa, Gerson Godinho da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182252024-09-24 Princípio da proporcionalidade e individualização da sanção criminal abstratamente cominada Costa, Gerson Godinho da Princípio da proporcionalidade, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Moeda falsa, Brasil Dinheiro Moeda corrente Investiga, consoante parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, como é exercido o poder de controle dos atos legislativos típicos, especificamente pelo poder judiciário, bem como quais são as balizas dessa atividade de correição. Exemplifica a questão abordando o tratamento dado ao crime de emissão de moeda falsa. 2008-07-18T21:44:22Z 2008-11-20T20:41:31Z 2008-07-18T21:44:22Z 2008-11-20T20:41:31Z 2007-11 Artigo de revista COSTA, Gerson Godinho da. Princípio da proporcionalidade e individualização da sanção criminal abstratamente cominada. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 4, p. 119-159, nov. 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev04/revista_04.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2008. http://itabuna/jspui/123456789/201 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18225 pt_BR Revista AJUFERGS |
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Princípio da proporcionalidade, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Moeda falsa, Brasil Dinheiro Moeda corrente |
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Investiga, consoante parâmetros estabelecidos
pela Constituição Federal, como é exercido o poder de
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