Debates sobre o tema "Estipulação Contratual de Moeda: Moedas de Conta e de Pagamento" : pergunta do juiz Sidnei Agostinho Beneti
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2013)
Princípio da proporcionalidade e individualização da sanção criminal abstratamente cominada
Investiga, consoante parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, como é exercido o poder de controle dos atos legislativos típicos, especificamente pelo poder judiciário, bem como quais são as balizas dessa atividade de correição. Exemplifica a questão abordando o tratamento dado ao crime de...
| Autor principal: | Costa, Gerson Godinho da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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