O projeto de redução da maioridade penal e o direito à infância e à juventude

O problema da menoridade no Brasil é social, não jurídico. A violência urbana cometida por jovens não irá desaparecer em virtude de mudança de legislação. Existe motivação social para o cometimento da maioria dos delitos cometidos por adolescentes, relacionada à elevadíssima concentração de renda da...

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Autor principal: Monteiro, Marcos Roberto Gentil
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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Resumo: O problema da menoridade no Brasil é social, não jurídico. A violência urbana cometida por jovens não irá desaparecer em virtude de mudança de legislação. Existe motivação social para o cometimento da maioria dos delitos cometidos por adolescentes, relacionada à elevadíssima concentração de renda da sociedade brasileira, à ocorrência do trabalho infantil, à elevada taxa de analfabetismo. Um problema social não se resolve legalmente, mas através de políticas públicas que visem a inclusão social dos mais carentes.