O projeto de redução da maioridade penal e o direito à infância e à juventude
O problema da menoridade no Brasil é social, não jurídico. A violência urbana cometida por jovens não irá desaparecer em virtude de mudança de legislação. Existe motivação social para o cometimento da maioria dos delitos cometidos por adolescentes, relacionada à elevadíssima concentração de renda da...
| Autor principal: | Monteiro, Marcos Roberto Gentil |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182802024-09-24 O projeto de redução da maioridade penal e o direito à infância e à juventude Monteiro, Marcos Roberto Gentil Menor, responsabilidade penal, Brasil Maioridade, redução, Brasil Violência, Brasil Reintegração social, Brasil Adolescente, direitos e deveres, Brasil Exclusão social, Brasil Direitos da criança, Brasil Desqualificação social O problema da menoridade no Brasil é social, não jurídico. A violência urbana cometida por jovens não irá desaparecer em virtude de mudança de legislação. Existe motivação social para o cometimento da maioria dos delitos cometidos por adolescentes, relacionada à elevadíssima concentração de renda da sociedade brasileira, à ocorrência do trabalho infantil, à elevada taxa de analfabetismo. Um problema social não se resolve legalmente, mas através de políticas públicas que visem a inclusão social dos mais carentes. 2008-09-09T18:43:38Z 2008-11-20T20:43:52Z 2008-09-09T18:43:38Z 2008-11-20T20:43:52Z 2003 Artigo MONTEIRO, Marcos Roberto Gentil. O projeto de redução da maioridade penal e o direito à infância e à juventude. Revista da Esmese, Aracaju, n. 5, p. 159-166, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 9 set. 2008 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18280 pt_BR Revista da Esmese |
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O problema da menoridade no Brasil é social, não jurídico. A violência
urbana cometida por jovens não irá desaparecer em virtude de mudança de
legislação. Existe motivação social para o cometimento da maioria dos delitos
cometidos por adolescentes, relacionada à elevadíssima concentração de renda
da sociedade brasileira, à ocorrência do trabalho infantil, à elevada taxa de
analfabetismo. Um problema social não se resolve legalmente, mas através de
políticas públicas que visem a inclusão social dos mais carentes. |
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