Postulados da hermenêutica jurídica constitucional e o Direito do Trabalho
Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, no âmbito do Direito do Trabalho, a saber: supremacia da Constituição, unidade da Constituição, máxima efetividade das normas constitucionais, concordância prática ou harmonização, presunção de consti...
| Autor principal: | Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, no âmbito do Direito do Trabalho, a saber: supremacia da Constituição, unidade da Constituição, máxima efetividade das normas constitucionais, concordância prática ou harmonização, presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, razoabilidade,
proporcionalidade – nas suas vertentes proibição do excesso ou proibição da
proteção deficiente, não retrocesso social, interpretação conforme a Constituição,
inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e ponderação de bens. |
|---|