Postulados da hermenêutica jurídica constitucional e o Direito do Trabalho
Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, no âmbito do Direito do Trabalho, a saber: supremacia da Constituição, unidade da Constituição, máxima efetividade das normas constitucionais, concordância prática ou harmonização, presunção de consti...
| Autor principal: | Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182862024-09-24 Postulados da hermenêutica jurídica constitucional e o Direito do Trabalho Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de Hermenêutica, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil Princípio constitucional, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Constituição, interpretação Interpretação constitucional Direito operário Direito trabalhista Carta constitucional Lei maior Magna carta Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, no âmbito do Direito do Trabalho, a saber: supremacia da Constituição, unidade da Constituição, máxima efetividade das normas constitucionais, concordância prática ou harmonização, presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, razoabilidade, proporcionalidade – nas suas vertentes proibição do excesso ou proibição da proteção deficiente, não retrocesso social, interpretação conforme a Constituição, inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e ponderação de bens. 2008-08-06T19:01:04Z 2008-11-20T20:44:07Z 2008-08-06T19:01:04Z 2008-11-20T20:44:07Z 2006 Artigo de revista LIMA, Ana Cláudia Pires Ferreira de. Postulados da hermenêutica jurídica constitucional e o direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 117-142, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/revista29.shtml>. Acesso em : 22 jul. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18286 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Hermenêutica, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil Princípio constitucional, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Constituição, interpretação Interpretação constitucional Direito operário Direito trabalhista Carta constitucional Lei maior Magna carta |
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Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, no âmbito do Direito do Trabalho, a saber: supremacia da Constituição, unidade da Constituição, máxima efetividade das normas constitucionais, concordância prática ou harmonização, presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, razoabilidade,
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