A teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua incidência no direito tributário
Analisa acerca da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua aplicabilidade em matéria tributária, considerando sua natureza jurídica e os princípios jurídico-constitucionais aplicáveis, especialmente no que se refere à legalidade.
| Autor principal: | Pinto, Marcos de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa acerca da
teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua aplicabilidade em matéria
tributária, considerando sua natureza jurídica e os princípios jurídico-constitucionais
aplicáveis, especialmente no que se refere à legalidade. |
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