A teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua incidência no direito tributário
Analisa acerca da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua aplicabilidade em matéria tributária, considerando sua natureza jurídica e os princípios jurídico-constitucionais aplicáveis, especialmente no que se refere à legalidade.
| Autor principal: | Pinto, Marcos de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183212024-09-24 A teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua incidência no direito tributário Pinto, Marcos de Oliveira Desconsideração da personalidade jurídica, natureza jurídica, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Direito tributário, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Direito fiscal Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Analisa acerca da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua aplicabilidade em matéria tributária, considerando sua natureza jurídica e os princípios jurídico-constitucionais aplicáveis, especialmente no que se refere à legalidade. 2008-09-04T17:14:31Z 2008-11-20T20:45:48Z 2008-09-04T17:14:31Z 2008-11-20T20:45:48Z 2003 Artigo PINTO, Marcos de Oliveira. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua incidência no direito tributário. Revista da Esmese, Aracaju, n. 5, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 4 set. 2008 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18321 pt_BR Revista da Esmese |
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