O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias = From the human rights to development and the Port of Açu: heteroregulation as an instrument to remedy, protect and respect the human rights in mining activities
por: Maia, Fernando Joaquim Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)
O tempo social e a visão dialética da relação homem-meio ambiente como fundamentos para a compreensão do dano moral ambiental
No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causados ao meio ambiente, a qual preconiza a proteção ambiental na esfera patrimonial (elementos físicos da natureza) e moral (valores da coletividade e sadia qualidade de vida). A Lei 7347/85, alterada pel...
| Principais autores: | Christmann, Luiza Landerdahl, Araújo, Luiz Ernani Bonesso de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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