Exceção de incompetência "ratione loci" à luz do art. 651 da consolidação das leis do trabalho

O escopo do presente artigo é fazer uma interpretação teleológica do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo como norte os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como Estado social e democrático de direito, bem como a função inerente do magistrado trabalhista na in...

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Autor principal: Sá, Pedro Aurélio Garcia de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Competência (justiça do trabalho), Brasil
Exceção de incompetência, Brasil
Reclamação trabalhista, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183302024-09-24 Exceção de incompetência "ratione loci" à luz do art. 651 da consolidação das leis do trabalho Sá, Pedro Aurélio Garcia de Competência (justiça do trabalho), Brasil Exceção de incompetência, Brasil Reclamação trabalhista, Brasil O escopo do presente artigo é fazer uma interpretação teleológica do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo como norte os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como Estado social e democrático de direito, bem como a função inerente do magistrado trabalhista na interpretação e a aplicação da legislação em face do litígio exteriorizado na reclamação laboral. 2008-07-17T17:46:53Z 2008-11-20T20:46:13Z 2008-07-17T17:46:53Z 2008-11-20T20:46:13Z 2007 Artigo de revista SÁ, Pedro Aurélio Garcia de. Exceção de incompetência "ratione loci" à luz do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 15, n. 1, p. 388-404, 2007. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/engine/principal.php>. Acesso em: 7 jun. 2008. http://itabuna/jspui/123456789/184 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18330 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Sá, Pedro Aurélio Garcia de
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