Flexibilização do Lugar de Oferecimento da Exceção de Incompetência: o novo parágrafo único do art. 305 do CPC
por: Menezes, Iure Pedroza
Publicado em: (2007)
Exceção de incompetência "ratione loci" à luz do art. 651 da consolidação das leis do trabalho
O escopo do presente artigo é fazer uma interpretação teleológica do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo como norte os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como Estado social e democrático de direito, bem como a função inerente do magistrado trabalhista na in...
| Autor principal: | Sá, Pedro Aurélio Garcia de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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