Uma questão controversa: a separação de fato como elemento para concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social e a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)
Reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários para dependentes que possuem relação homoafetiva com o segurado
A liberdade individual tem dado oportunidade de revelar o relacionamento homoafetivo, de modo que este tema está presente nas discussões da sociedade. Porém, a legislação brasileira não acompanha esse avanço, pois ainda não positivou dispositivo que regula diretamente os casais homoafetivos. Não há...
| Autor principal: | Cardoso, Waleska Mendes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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