Uma questão controversa: a separação de fato como elemento para concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social e a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça
Trata da concessão de pensão por morte prevista no Regime Geral da Previdência Social, especificamente no caso da separação de fato do cônjuge do segurado, uma vez que a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dá ensejo a mais de uma interpretação para a concessão do benefício, oscilando entre dependênci...
| Main Authors: | Cavalheiro, Larissa Nunes, Santos Filho, Luiz Aristeu dos, Hoffmam, Fernando, Câmara, Franciele da Silva |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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