Ata da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Seção - 09.12.2009
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2010)
Uma questão controversa: a separação de fato como elemento para concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social e a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça
Trata da concessão de pensão por morte prevista no Regime Geral da Previdência Social, especificamente no caso da separação de fato do cônjuge do segurado, uma vez que a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dá ensejo a mais de uma interpretação para a concessão do benefício, oscilando entre dependênci...
| Principais autores: | Cavalheiro, Larissa Nunes, Santos Filho, Luiz Aristeu dos, Hoffmam, Fernando, Câmara, Franciele da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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