Competências para a criação de contribuições sobre a importação, as regras-matrizes da Cofins–importação e do Pis/Pasep-importação e seus aspectos polêmicos
Enfoca as competências correlatas e as regras-matrizes das contribuições sobre a importação, compreendendo a investigação de seus aspectos mais polêmicos. Analisa as competências outorgadas pela Emenda Constitucional n. 42/2003 para a criação das contribuições sobre a importação, tratando-se dos seu...
| Autor principal: | Velloso, Andrei Pitten |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Enfoca as competências correlatas e as regras-matrizes das contribuições sobre a importação, compreendendo a investigação de seus aspectos mais polêmicos. Analisa as competências outorgadas pela Emenda Constitucional n. 42/2003 para a criação das contribuições sobre a importação, tratando-se dos seus
conteúdos e da sujeição do legislador aos seus parâmetros; investiga
as regras-matrizes de tais exações, com o foco centrado nos temas que ensejaram maiores discussões no âmbito doutrinário. |
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