Competências para a criação de contribuições sobre a importação, as regras-matrizes da Cofins–importação e do Pis/Pasep-importação e seus aspectos polêmicos
Enfoca as competências correlatas e as regras-matrizes das contribuições sobre a importação, compreendendo a investigação de seus aspectos mais polêmicos. Analisa as competências outorgadas pela Emenda Constitucional n. 42/2003 para a criação das contribuições sobre a importação, tratando-se dos seu...
| Autor principal: | Velloso, Andrei Pitten |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183332024-09-24 Competências para a criação de contribuições sobre a importação, as regras-matrizes da Cofins–importação e do Pis/Pasep-importação e seus aspectos polêmicos Velloso, Andrei Pitten Imposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) Tributação, Brasil Enfoca as competências correlatas e as regras-matrizes das contribuições sobre a importação, compreendendo a investigação de seus aspectos mais polêmicos. Analisa as competências outorgadas pela Emenda Constitucional n. 42/2003 para a criação das contribuições sobre a importação, tratando-se dos seus conteúdos e da sujeição do legislador aos seus parâmetros; investiga as regras-matrizes de tais exações, com o foco centrado nos temas que ensejaram maiores discussões no âmbito doutrinário. 2008-09-09T18:06:22Z 2008-11-20T20:46:21Z 2008-09-09T18:06:22Z 2008-11-20T20:46:21Z 2006 Artigo VELLOSO, Andrei Pitten. Competências para a criação de contribuições sobre a importação, as regras-matrizes da Cofins–importação e do Pis/Pasep-importação e seus aspectos polêmicos. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 2, p. 1-35, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18333>. Acesso em: 5 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18333 pt_BR Revista AJUFERGS |
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Imposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) Tributação, Brasil Velloso, Andrei Pitten Competências para a criação de contribuições sobre a importação, as regras-matrizes da Cofins–importação e do Pis/Pasep-importação e seus aspectos polêmicos |
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Enfoca as competências correlatas e as regras-matrizes das contribuições sobre a importação, compreendendo a investigação de seus aspectos mais polêmicos. Analisa as competências outorgadas pela Emenda Constitucional n. 42/2003 para a criação das contribuições sobre a importação, tratando-se dos seus
conteúdos e da sujeição do legislador aos seus parâmetros; investiga
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