Os limites da atuação jurisdicional na modificação de penas restritivas de direitos na execução no direito brasileiro = The limits of judicial action in modifying restrictive rights penalties in execution in brazilian law

Autor principal: Rocha, Enio Felipe da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2024
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183388
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1833882024-05-28 Os limites da atuação jurisdicional na modificação de penas restritivas de direitos na execução no direito brasileiro = The limits of judicial action in modifying restrictive rights penalties in execution in brazilian law Rocha, Enio Felipe da 2024-01-19T13:24:50Z 2024-01-19T13:24:50Z 2023 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 35, n. 3, p. 77-86, 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183388 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
institution STJ
collection STJ
language Português
format Artigo de revista
author Rocha, Enio Felipe da
spellingShingle Rocha, Enio Felipe da
Os limites da atuação jurisdicional na modificação de penas restritivas de direitos na execução no direito brasileiro = The limits of judicial action in modifying restrictive rights penalties in execution in brazilian law
title Os limites da atuação jurisdicional na modificação de penas restritivas de direitos na execução no direito brasileiro = The limits of judicial action in modifying restrictive rights penalties in execution in brazilian law
title_short Os limites da atuação jurisdicional na modificação de penas restritivas de direitos na execução no direito brasileiro = The limits of judicial action in modifying restrictive rights penalties in execution in brazilian law
title_full Os limites da atuação jurisdicional na modificação de penas restritivas de direitos na execução no direito brasileiro = The limits of judicial action in modifying restrictive rights penalties in execution in brazilian law
title_fullStr Os limites da atuação jurisdicional na modificação de penas restritivas de direitos na execução no direito brasileiro = The limits of judicial action in modifying restrictive rights penalties in execution in brazilian law
title_full_unstemmed Os limites da atuação jurisdicional na modificação de penas restritivas de direitos na execução no direito brasileiro = The limits of judicial action in modifying restrictive rights penalties in execution in brazilian law
title_sort os limites da atuação jurisdicional na modificação de penas restritivas de direitos na execução no direito brasileiro = the limits of judicial action in modifying restrictive rights penalties in execution in brazilian law
publisher Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
publishDate 2024
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183388
_version_ 1806214672973561856
score 12,587216