Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança : o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição
Analisa a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princí...
| Autor principal: | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a questão da penhora sobre
salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da
constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos
que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do
trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da
legalidade, a fim de preservar a utilidade e a eficiência funcional da
jurisdição. |
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