Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança : o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição
Analisa a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princí...
| Autor principal: | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183562024-09-24 Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança : o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição Gemignani, Tereza Aparecida Asta Salário, penhora, doutrinas e controvérsias, Brasil Crédito trabalhista, pagamento, Brasil Proventos, penhora, Brasil Caderneta de poupança, penhora, Brasil Bens impenhoráveis, Brasil Execução trabalhista, Brasil Obrigações do empregador, Brasil Execução de sentença trabalhista Execução (justiça do trabalho) Analisa a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da legalidade, a fim de preservar a utilidade e a eficiência funcional da jurisdição. 2008-10-31T12:19:30Z 2008-11-20T20:47:21Z 2008-10-31T12:19:30Z 2008-11-20T20:47:21Z 2007 Artigo GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 19-36, 2007. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev30_art1.pdf>. Acesso em: 30 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18356 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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