Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho
Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, to...
| Autor principal: | Melo, Raimundo Simão de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Utiliza o princípio da harmonização das normas
constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho,
dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição
brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando
os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva,
invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos
à saúde do trabalhador. |
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