Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho

Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, to...

Autor principal:	Melo, Raimundo Simão de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2008
Assuntos:	Acidente do trabalho, legislação, Brasil Empregador, responsabilidade civil, Brasil Indenização por acidente, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Doença profissional, Brasil Segurança do trabalho, Brasil Inversão do ônus da prova, Brasil Responsabilidade solidária, Brasil Nexo causal, Brasil Trabalho, acidente Doença do trabalho Doença ocupacional Segurança industrial Trabalho, segurança
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