Usucapião coletiva : a importância dos movimentos sociais para regularização da propriedade em centros urbanos
por: Fernandes, Ingrid Elise Scaramucci
Publicado em: ([s.d)
A usucapião coletiva urbana especial : do direito constitucional à propriedade e à moradia aos pressopostos processuais da ação coletiva
Demonstra o instituto da usucapião em seus detalhes, realizando uma abordagem dos pressupostos processuais subjetivos atinentes ao juiz. Trata também da parte autora perante o artigo 12 do Estatuto da Cidade.
| Autor principal: | Fernandes, Rodrigo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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