Aspectos gerais da tutela penal do ambiente = General aspects of the tutor penalty of the environment
Expõe breve análise dos aspectos gerais da tutela penal do ambiente, especialmente a proteção penal da legislação brasileira. Para tanto, investiga-se a criminalização das condutas ambientais, bem como a responsabilização das pessoas física e jurídica pela realização dos tipos penais ambientais....
| Autor principal: | Rodrigues, Claudia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-184682024-09-24 Aspectos gerais da tutela penal do ambiente = General aspects of the tutor penalty of the environment Rodrigues, Claudia Proteção ambiental, Brasil Crime ecológico, Brasil Tipo penal, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade penal, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Expõe breve análise dos aspectos gerais da tutela penal do ambiente, especialmente a proteção penal da legislação brasileira. Para tanto, investiga-se a criminalização das condutas ambientais, bem como a responsabilização das pessoas física e jurídica pela realização dos tipos penais ambientais. The purpose of this investigation is to make a short analyse of the general penal aspects of the tutor penalty of the environment, especially the penal protection of the Brazilian legislation. For that, the crimination of the environmental aspects is investigated, as well as the responsibility of the natural and juridical person for the accomplishment of the environmental penal types. 2008-11-13T16:07:34Z 2008-11-20T20:52:08Z 2008-11-13T16:07:34Z 2008-11-20T20:52:08Z 2001 Artigo RODRIGUES, Claudia. Aspectos gerais da tutela penal do ambiente. Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.2, n. 1, p. 63-75, mar. 2001. Disponível em: <http://www13.unopar.br/unopar/pesquisa/getArtigo.action?arquivo=00000381>. Acesso em: 12 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18468 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais |
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Proteção ambiental, Brasil Crime ecológico, Brasil Tipo penal, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade penal, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Rodrigues, Claudia Aspectos gerais da tutela penal do ambiente = General aspects of the tutor penalty of the environment |
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Expõe breve análise dos aspectos gerais da tutela penal do ambiente, especialmente a proteção penal da legislação brasileira. Para tanto, investiga-se a criminalização das condutas ambientais, bem como a responsabilização das pessoas física e jurídica pela realização dos tipos penais ambientais. |
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