A subjetividade jurídica e a importância do conceito de sociedade civil global para a defesa do meio ambiente = Legal subjectivity and the importance of the concept of global civil society for the defense of the environment
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)
Aspectos gerais da tutela penal do ambiente = General aspects of the tutor penalty of the environment
Expõe breve análise dos aspectos gerais da tutela penal do ambiente, especialmente a proteção penal da legislação brasileira. Para tanto, investiga-se a criminalização das condutas ambientais, bem como a responsabilização das pessoas física e jurídica pela realização dos tipos penais ambientais....
| Autor principal: | Rodrigues, Claudia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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