O contrato de financiamento habitacional como mútuo, ante o código civil = The mortgage contract as mutual, for the civil code
”Resta demonstrar que o contrato de financiamento habitacional sofreu, através dos tempos, graves alterações, que vieram a ser somadas à sua edição originária, tudo para revelar a certeza de que não se trata de um "mútuo", como definido e regulado pelo Código Civil Brasileiro. Desde a sua...
| Principais autores: | Vieira Neto, Helio, Gewiggner, Maria Cristina, Costa, Natasha Alves, Tavares, Rejane Romagnoli, Gomes, Sérgio Henrique |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-184902024-09-24 O contrato de financiamento habitacional como mútuo, ante o código civil = The mortgage contract as mutual, for the civil code Vieira Neto, Helio Gewiggner, Maria Cristina Costa, Natasha Alves Tavares, Rejane Romagnoli Gomes, Sérgio Henrique Financiamento habitacional, Brasil Mútuo, natureza jurídica, Brasil Novação, Brasil Contrato de financiamento, Brasil Sistema Financeiro da Habitação (Brasil) (SFH) Casa própria, financiamento Habitação, financiamento Imóvel residencial, financiamento Moradia Contrato de mútuo Empréstimo de consumo ”Resta demonstrar que o contrato de financiamento habitacional sofreu, através dos tempos, graves alterações, que vieram a ser somadas à sua edição originária, tudo para revelar a certeza de que não se trata de um "mútuo", como definido e regulado pelo Código Civil Brasileiro. Desde a sua edição e ao longo dos tempos, o Contrato de Financiamento Habitacional sempre se identificou nos meios jurídicos e financeiros completamente desfigurado como "contrato de mútuo". A renegociação do saldo devedor, ao final do período contratual, faz nascer um novo instituto jurídico: a novação, que obedece a um novo prazo e novas condições de pagamento, arrastando-se através dos tempos, até a "eventual" e definitiva quitação. Acredita-se, seguramente, que mereça essa relação contratual, perante o Código Civil, qualquer outra denominação, menos aquela que lhe foi atribuída de "mútuo", por não se amoldar a este instituto.” “We come to serow that the mortgage contract suffered serious alterations through the times, that came to be added to your original and legal edition, resulted on the certainty that it is not a "mutual" one, as defined and regulated by the Brazilian Civil Code. Since its edition and along the times, the Mortgage Contract has always been identified on the juridical and financial ways completely disfigured as "mutual contract". The renegotiation of the indebted balance, at the end of the contractual period, creates a new juridical institute: the inovation, that obeys a new dead line and new payment conditions, dragging through the times, until the "eventual" and definitive quittance. We certainly believe that, the contractual relationship, deserves as for the Civil Code, any other denomination, but the one that was attributed to it as "mutual", because it doesn't frame to this institute”. 2008-11-17T14:14:37Z 2008-11-20T20:53:07Z 2008-11-17T14:14:37Z 2008-11-20T20:53:07Z 2001 Artigo VIEIRA NETO, Helio et al. O contrato de financiamento habitacional como mútuo, ante o Código Civil. Unopar científica: ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v. 2, n. 1, p. 105-121, mar. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18490>. Acesso em: 13 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18490 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais |
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Financiamento habitacional, Brasil Mútuo, natureza jurídica, Brasil Novação, Brasil Contrato de financiamento, Brasil Sistema Financeiro da Habitação (Brasil) (SFH) Casa própria, financiamento Habitação, financiamento Imóvel residencial, financiamento Moradia Contrato de mútuo Empréstimo de consumo Vieira Neto, Helio Gewiggner, Maria Cristina Costa, Natasha Alves Tavares, Rejane Romagnoli Gomes, Sérgio Henrique O contrato de financiamento habitacional como mútuo, ante o código civil = The mortgage contract as mutual, for the civil code |
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”Resta demonstrar que o contrato de financiamento habitacional sofreu, através dos tempos, graves alterações, que vieram a ser somadas à sua edição originária, tudo para revelar a certeza de que não se trata de um "mútuo", como definido e regulado pelo Código Civil Brasileiro. Desde a sua edição e ao longo dos tempos, o Contrato de Financiamento Habitacional sempre se identificou nos meios jurídicos e financeiros completamente desfigurado como "contrato de mútuo". A renegociação do saldo devedor, ao final do período contratual, faz nascer um novo instituto jurídico: a novação, que obedece a um novo prazo e novas condições de pagamento, arrastando-se através dos tempos, até a "eventual" e definitiva quitação. Acredita-se, seguramente, que mereça essa relação contratual, perante o Código Civil, qualquer outra denominação, menos aquela que lhe foi atribuída de "mútuo", por não se amoldar a este instituto.” |
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