Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/2003
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2008)
As diversas formas de desconstituição do contrato de trabalho na França e a proteção contra a dispensa abusiva
Analisa as normas de proteção contra a dispensa do trabalhador no direito francês, examina o tratamento dado a esse tema pela Convenção 158 da OIT, e faz um estudo comparado dessa matéria com o direito brasileiro.
| Autor principal: | Giuliani, Ivani Martins Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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